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TABELA SALARIAL DE APRENDIZES 2020, 2021 E 2022

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o Instituto da Aprendizagem Profissional (Lei 10.097/2000 e Decreto 9.579/2018) constitui eixo fundamental da política de promoção do ingresso de adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal de forma qualificada e protegida.

Instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, essa política proporciona aos maiores 14 (quatorze) e menores de 24 (vinte e quatro) anos, e às pessoas com deficiência sem limite de idade, a conexão entre a formação Profissional e a formalização de Contrato de Trabalho de natureza especial -ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos.

A fiscalização trabalhista desenvolve um trabalho permanente na inserção de aprendizes, vistando garantir o direito à profissionalização por meio da Aprendizagem Profissional que é constitucionalmente assegurado aos jovens e adolescentes.

Vale ressaltar que o art. 429 da CLT impõe aos empregadores a obrigação de contratar aprendizes em função do número de empregados que possui, sendo atribuição da Auditoria Fiscal do Trabalho a verificação do cumprimento das normas de proteção ao trabalho. 

Para que as empresas possam atender à exigência legal em questão, o Ministério do Trabalho e Previdência disponibiliza todas as informações, tais como a legislação vigente, os modelos de contrato de aprendizes e a Classificação Brasileira de Ocupações.

Para que as empresas contratantes também possam ter uma ideia de como são remunerados os aprendizes, o MTP também disponibiliza uma planilha salarial  que apresenta os parâmetros para remuneração de acordo com a carga horária dos aprendizes:

TABELA SALARIAL DE APRENDIZES 2020, 2021 E 2022
SALÁRIO MÍNIMO 2020 - MP 919/2020
JORNADA SEMANAL EM HORAS
SALARIO HORA 20 24 30 36 40 PISO 220
 R$ 4,75   R$ 490,83   R$ 588,99   R$ 736,24   R$ 883,49   R$ 981,65   R$ 1.045,00 
SALÁRIO MÍNIMO 2021 - MP 1.021/2021
JORNADA SEMANAL EM HORAS
SALARIO HORA 20 24 30 36 40 PISO 220
 R$ 5,00   R$ 516,66   R$ 619,99   R$ 774,99   R$ 929,99   R$ 1.033,32   R$ 1.100,00 
SALÁRIO MÍNIMO 2022 - MP 1.091/2021
JORNADA SEMANAL EM HORAS
SALARIO HORA 20 24 30 36 40 PISO 220
 R$ 5,51   R$ 569,36   R$ 683,23   R$ 854,04   R$ 1.024,84   R$ 1.138,71   R$ 1.212,00 

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