O CIEE/MG: compromisso contra o trabalho infantil
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2002, o 12 de junho como “Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil”. A data marca a entrega do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.
Desde então, há mobilizações sociais em prol da proteção da criança e do adolescentes além da redução da pobreza. Uma dessas mobilizações ocorreu no último dia 9 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), patrocinada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia, que convocou uma audiência pública para debater estratégias de combate ao aumento significativo do trabalho infantil no Estado causado, sobreduto, pela crise sanitária, econômica e ainda pela evasão escolar.
Várias entidades formadoras de aprendizes, como o Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE-MG) estiveram presentes ao ato. Na pauta das discussões, a Medida Provisória (MP) nº 116, cujo texto, se aprovado, extingue vagas de aprendizagem, sendo que a maioria desses jovens aprendizes utilizam o recurso para completar a renda familiar, mas com trabalho seguro e amparado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Na audiência pública da ALMG, os aprendizes deram seu depoimento e pediram que se evitasse o aumento de crianças pedintes, trabalhando nos semáforos, além da alta do número de crianças em condição de rua. Esses jovens pediam políticas públicas efetivas e a defesa do trabalho via aprendizagem.
O Setor de Aprendizagem do CIEE-MG recebeu numerosos relatos de adolescentes que, a partir da aprendizagem, deixaram um trabalho exploratório e mantiveram um meio de renda através do Programa Aprendiz Legal.
É o caso de Laynara Coutinho Oliveira, de Nanuque. Aos 12 anos, ela conseguiu o seu primeiro primeiro emprego. “Fui babá, dos 12 aos 13 anos. Desde então não consegui mais ficar parada, vendi roupas, trabalhei com artesanato, e fiz muitas outras coisas, mas foi só aos 17 que tive o meu primeiro emprego de carteira assinada, na empresa Frisa. Foi a realização de um sonho, eu havia ouvido falar sobre o Programa Aprendiz Legal, mas nunca tinha tido oportunidade em Nanuque. Até que um dia o CIEE-MG me proporcionou isso. A alegria de ter sido contratada dentre centenas de jovens que estavam concorrendo à vaga não cabia em mim. Desde então tudo se tornou diferente. A passagem pelo programa do CIEE/MG foi um marco na minha carreira profissional. Aos 18 anos ingressei na faculdade, grande parte desse estímulo vinha da vontade de crescer profissionalmente”.
O trabalho infantil é um problema latente no país. Se posicionar em relação ao tema é uma forma de lutar para que se caminhe para a erradicação do mesmo. O CIEE-MG apoia iniciativas que combatem o trabalho infantil.
Convidamos você a se engajar nessa luta, participando da consulta pública contra a MP 1116.
Clique aqui e participe da consulta pública contra a MP 1.116/22
